Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Lei de imprensa. Indenização por danos materiais, morais e a imagem. Ônus da prova. Ausência de demonstração do dano, nexo causal e culpa.

Civil, processual civil. lei de imprensa. indenização por danos materiais, morais e a imagem. ônus da prova. ausência de demonstração do dano, nexo causal e culpa. improvimento.

O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?

Por Marina Augustinho.

Indenização por Dano Moral. Serviço de Telefonia

Apelação.

Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança

Um atestado médico que explicitava a precariedade física de um homem para praticar atividades sexuais não foi suficiente para inocentá-lo da acusação de atentato violento ao pudor contra uma menina de apenas sete anos

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado ao destino

Ao perceber que o leite apresentava acidez inapropriada ao seu beneficiamento negou o pagamento do transporte do produto